Simulado Câmara dos Deputados | Técnico Legislativo – Polícia Legislativa | 2019 pre-edital | Questão 10
Legislação / Constituição Federal / Título II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os
itens seguintes.
Qualquer cidadão brasileiro em pleno exercício de seus
direitos tem legitimidade para propor ação popular com
intuito de anular ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural.
