Simulado Câmara dos Deputados | Técnico Legislativo – Polícia Legislativa | 2019 pre-edital | Questão 22
Legislação / Constituição Federal / Título IV: Da Organização dos Poderes / Capítulo I – Do Poder Legislativo
Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue os itens
subsequentes.
A autorização necessária para a instituição de pesquisa de
riquezas minerais em área indígena é concedida
exclusivamente pelo Congresso Nacional.
