Simulado Câmara dos Deputados | Técnico Legislativo – Polícia Legislativa | 2019 pre-edital | Questão 273

Polícia Legislativa / Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o
que dispõe o Estatuto do Idoso.

Walter, morador de um edifício, sentindo-se incomodado com
os miados vindos do apartamento de sua vizinha, Nair, de 85 anos de idade, que cria quatro gatos, instalou uma câmera
na janela de seu próprio quarto, de onde pôde fotografar cenas
da intimidade da vizinha. Na semana seguinte, Walter
divulgou, entre a vizinhança, as fotos acrescidas de legendas
depreciativas. Nessa situação, a conduta de Walter viola os
dispositivos do Estatuto do Idoso, visto que o direito ao
respeito, assegurado aos idosos, abrange, entre outros aspectos,
a preservação da imagem.

Fonte: TéCNICO DE APOIO ESPECIALIZADO - SEGURANçA / MPU / 2010 / CESPE