Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os
próximos itens.
A prestação de serviços comunitários como medida
socioeducativa consiste na realização de tarefas gratuitas de
interesse geral, não podendo exceder, em nenhuma hipótese, a
seis meses.
Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - ÁREA PROCESSUAL / MPE/PI / 2012 / CESPE