Simulado Câmara dos Deputados | Técnico Legislativo – Polícia Legislativa | 2019 pre-edital | Questão 338

Polícia Legislativa / Noções de Direito Processual Penal / Prisão preventiva

No que se refere aos tipos de prisão e aos meios processuais para
assegurar a liberdade, julgue os seguintes itens.

A prisão preventiva poderá ser decretada no curso da
investigação criminal ou em qualquer fase do processo penal
apenas se houver requerimento do Ministério Público ou da
autoridade policial.

Fonte: CARGO 9: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / STJ / 2018 / CESPE