Simulado Câmara dos Deputados | Técnico Legislativo – Polícia Legislativa | 2019 pre-edital | Questão 341
Polícia Legislativa / Noções de Direito Processual Penal / Prisão preventiva
Determinado cidadão, maior, capaz, réu em processo penal
sob a acusação de crime de latrocínio na comarca de Catu – BA,
tendo sido contra ele expedido mandado de prisão preventiva,
devidamente registrado no banco de dados do Conselho Nacional
de Justiça, foi abordado por agentes da delegacia de homicídios de Salvador – BA, no curso de investigação policial por outros delitos
perpetrados na capital baiana. Após consulta ao sistema
informatizado de capturas, e tendo sido o seu nome localizado,
foi-lhe dada voz de prisão. Nesse momento, o cidadão empreendeu
fuga em um veículo na direção ao interior do estado e,
imediatamente perseguido pelos agentes policiais, foi interceptado
e preso na Comarca de Feira de Santana – BA.
Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue os itens
subsequentes.
A decretação da prisão preventiva submete-se aos requisitos
fáticos e normativos estabelecidos no CPP, sendo admitida em
qualquer fase da persecução criminal, seja de ofício, seja por
representação da autoridade policial, a requerimento do MP,
do querelante ou do assistente de acusação.
