Simulado Superior Tribunal Militar - STM | Técnico Judiciário - Segurança | 2019 pre-edital | Questão 195
Noções de Direito Administrativo / Licitação / Dispensa e inexigibilidade
Com relação às hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação
previstas na Lei nº 8.666/1993, julgue os itens a seguir.
Será inexigível a licitação quando houver inviabilidade de
competição para contratação de profissional de qualquer setor
artístico, diretamente ou por intermédio de empresário
exclusivo, se o profissional for consagrado pela crítica
especializada ou pela opinião pública.
