Simulado Superior Tribunal Militar - STM | Técnico Judiciário - Segurança | 2019 pre-edital | Questão 214

Noções de Direito Administrativo / Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei n.o 8.112/1990 e alterações) / Disposições preliminares

Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais,
julgue os itens a seguir.

Para os efeitos da Lei nº 8.112/1990, servidor público é o
ocupante de cargo público, conceituação que abrange os
ocupantes de cargo em comissão e função de confiança.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/RJ / 2012 / CESPE