Simulado Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ | Analista Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 217
Língua Portuguesa / Emprego do sinal indicativo de crase
A Constituição Federal de 1988 prevê que o cidadão
que comprovar insuficiência de recursos tem direito a
assistência jurídica integral e gratuita. Em outras palavras, o
brasileiro ou o estrangeiro que não tiverem condições de pagar
honorários de um advogado e os custos de um processo têm à
disposição a ajuda do Estado brasileiro, por meio da defensoria
pública.
Podem ter acesso ao serviço pessoas com renda
familiar inferior ao limite de isenção do imposto de renda.
No entanto, se esse patamar for ultrapassado, o
ind ivíduo deve comprovar que tem gastos
extraordinários, como despesas com medicamentos
e alimentação especial.
A assistência gratuita inclui orientação e defesa
jurídica, divulgação de informações sobre direitos e deveres,
prevenção da violência e patrocínio de causas perante o Poder
Judiciário — desde o juiz de primeiro grau até as instâncias
superiores, inclusive o Supremo Tribunal Federal (STF). Com
a assistência jurídica gratuita, o indivíduo conhece um pouco
mais sobre seus direitos e deveres e tem acesso à justiça para
exercer sua cidadania. Internet: www.brasil.gov.br (com adaptações).
Julgue os itens a seguir, referentes à estrutura linguística e às ideias
do texto acima.
As duas ocorrências de sinal indicativo de crase no texto (L.5 e 20) são obrigatórias.
