Simulado Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ | Auditor Fiscal da Receita Estadual | 2019 pre-edital | Questão 286

Direito Administrativo / Atos Administrativos / Classificação e espécie

Os atos administrativos podem ser

A ) revogados apenas pelo Poder Judiciário quando contrários ao interesse público e observados os direitos adquiridos.

B ) revogados ou anulados pelo Poder Judiciário, quando comprovado que contrários ao interesse particular.

C ) revogados pela Administração apenas quando presente vício de legalidade.

D ) anulados apenas pelo Poder Judiciário e desde que a decisão não afronte direitos adquiridos.

E ) revogados pela própria Administração, por razões de conveniência e oportunidade, observados os direitos adquiridos.

Fonte: AUXILIAR ADMINISTRATIVO / FHEMIG / 2013 / FCC