Simulado Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ | Auditor Fiscal da Receita Estadual | 2019 pre-edital | Questão 320

Direito Administrativo / Contratos Administrativos / Inexecução e Rescisão

Determinada empresa foi contratada mediante regular licitação para prestação de serviços de fornecimento de medicamentos para um estabelecimento hospitalar. No decorrer da execução do contrato, diante da má execução da prestação dos serviços, a Administração

A ) poderá impor sanções à contratada, sendo vedada rescisão do contrato antes do advento do termo final.

B ) poderá rescindir o contrato administrativo antes do advento final, em razão da prerrogativa que dispõe a Administração para tanto.

C ) deverá assumir a prestação dos serviços diretamente, suspendendo a execução do contrato em curso.

D ) deverá suspender o contrato e convocar o segundo colocado na licitação para continuidade da execução do fornecimento.

E ) poderá suspender os pagamentos e a execução do contrato e promover licitação para contratação emergencial do mesmo objeto, qual seja, o fornecimento de medicamentos.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 18ª / 2013 / FCC