Simulado Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ | Auditor Fiscal da Receita Estadual | 2019 pre-edital | Questão 368

Direito Administrativo / Os direitos do administrado

Tina, interessada em determinado processo administrativo, requereu, por escrito, a desistência total do pedido formulado no mesmo. Tendo em vista a existência de vários interessados no mencionado processo, e nos termos da Lei n^o 9.784/1999,

A ) a desistência de Tina atingirá todos os interessados.

B ) não é cabível a desistência total, mas sim a parcial.

C ) a desistência de Tina não prejudicará o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.

D ) não é cabível a desistência, total ou parcial, do pedido formulado por Tina.

E ) a desistência do pedido de Tina não é possível neste caso pois, para ser válida, deve ser formulada por todos os interessados.

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Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - DIREITO / MPE/AP / 2012 / FCC