Simulado Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ | Auditor Fiscal da Receita Estadual | 2019 pre-edital | Questão 450

Direito Administrativo / Serviços Públicos / Parcerias público-privadas

O Estado decidiu instituir entidade com personalidade jurídica própria, integrante da Administração indireta, para executar programa de investimentos sob a forma de parcerias público-privadas, dotada de corpo técnico qualificado e agilidade para desenvolver projetos, além de patrimônio para prestar garantias aos parceiros privados.

Referida entidade poderá ser constituída sob a forma de

A ) autarquia, sujeita ao regime jurídico de direito privado.

B ) empresa pública, que se submete ao regime de direito público, salvo quanto ao patrimônio, que não está sujeito a penhora.

C ) sociedade de economia mista, cuja criação deve ser precedida de autorização legislativa.

D ) fundação, com patrimônio afetado à finalidade pretendida e não sujeita à licitação para contratação.

E ) sociedade de propósito específico, não sujeita aos princípios da Administração pública.

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Fonte: ANALISTA - ADMINISTRAçãO / DPE/RS / 2013 / FCC