Simulado Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ | Auditor Fiscal da Receita Estadual | 2019 pre-edital | Questão 471

Direito Civil / Contratos / Responsabilidade Civil

O Código Civil brasileiro atual

A ) isenta o incapaz de responder pelos prejuízos que causar, sem nenhuma ressalva.

B ) aboliu a responsabilidade subjetiva.

C ) impõe responsabilidade objetiva ao empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.

D ) determina que o dono ou detentor do animal repare o dano por este causado, se a vítima comprovar dolo.

E ) dispõe que a obrigação de prestar a reparação não se transmite com a herança.

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Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - DIREITO / PGJ/CE / 2013 / FCC