Simulado Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ | Auditor Fiscal da Receita Estadual | 2019 pre-edital | Questão 520

Direito Civil / Fatos e atos jurídicos

Acerca dos negócios jurídicos:

A ) nas declarações de vontade importa considerar e fazer prevalecer apenas o sentido literal da linguagem.

B ) os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se ampliativamente.

C ) a manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

D ) se forem eles celebrados com a cláusula de não valer sem instrumento público, este passa a ser incidental e secundário ao ato.

E ) o silêncio de uma parte importa sempre anuência à vontade declarada pela outra parte.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRT 12ª / 2013 / FCC