Simulado Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ | Auditor Fiscal da Receita Estadual | 2019 pre-edital | Questão 534

Direito Civil / Teoria Geral das obrigações / As formas de extinção das obrigações


“Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato”. Este enunciado refere-se à

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Fonte: JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO / TRT 1ª / 2012 / FCC