Simulado Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ | Auditor Fiscal da Receita Estadual | 2019 pre-edital | Questão 632

Direito Constitucional / Constituição da República Federativa do Brasil / Processo legislativo

Determinada matéria constitucional, objeto de proposta de emenda rejeitada pelo Congresso Nacional,

A ) não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

B ) não pode ser objeto de nova proposta na vigência da Constituição.

C ) pode ser objeto de nova proposta desde que encaminhada pelo Presidente da República.

D ) pode ser objeto de nova proposta apenas em caso de guerra declarada ao país e se tratar de tema afeto à defesa nacional.

E ) não pode ser objeto de nova proposta, salvo se contar com apoio de dois terços do Senado Federal.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRF 3ª / 2014 / FCC