Simulado Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ | Auditor Fiscal da Receita Estadual | 2019 pre-edital | Questão 707

Direito Constitucional / Repartição de competências / Organização político-administrativa

O Brasil é um Estado organizado de forma Federativa. Isto significa que as atribuições inerentes aos poderes executivo, legislativo e judiciário são divididas em duas esferas de atuação: a Federal (União) e a Estadual. Em relação a essas esferas, é INCORRETO afirmar que

A ) a cúpula dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário formam o núcleo estratégico do Estado.

B ) aos Estados e Municípios são atribuídas as ações de caráter local.

C ) a Constituição da União e as leis federais determinam o escopo e o alcance das constituições dos Estados Federados.

D ) o critério de divisão de poderes entre União e Estados membros é, ao mesmo tempo, funcional e territorial.

E ) os Estados têm total autonomia para formulação e aplicação de suas políticas, independentemente do poder central.

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Fonte: ARQUITETURA / FHEMIG / 2013 / FCC