Simulado Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ | Auditor Fiscal da Receita Estadual | 2019 pre-edital | Questão 756

Direito Tributário / Aspecto objetivo / Imunidade

Em decorrência de imunidade tributária, o ICMS NÃO pode ser cobrado em relação

A ) à conferência de bens imóveis ao capital de sociedades, em aumento de capital.

B ) à venda de mercadorias tendo como destino partidos políticos, para aplicação direta na atividade política aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral.

C ) a prestações de serviços de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens, de recepção livre e gratuita.

D ) à importação de bens na modalidade “importação por encomenda” realizadas em favor de entidade religiosa (templo de qualquer culto).

E ) à prestação de serviço de provimento de acesso à internet, na modalidade “Serviço de Valor Adicionado”.

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Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - CONSULTORIA LEGISLATIVA - DIREITO TRIBUTáRIO, FINANCEIRO E CIDADANIA / ALEPE / 2014 / FCC