Simulado Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ | Auditor Fiscal da Receita Estadual | 2019 pre-edital | Questão 768

Direito Tributário / Capacidade tributária / Sujeito passivo / Responsabilidade de terceiros


Em fiscalização realizada em uma empresa de embalagens foram constatadas inúmeras irregularidades relativamente ao recolhimento dos tributos devidos, razão pela qual foi lavrado um Auto de Infração e Imposição de Multa.

O crédito tributário decorrente destes fatos geradores por atos praticados com infração de lei, contrato ou estatuto, será devido

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: JUIZ SUBSTITUTO / TJ/PE / 2013 / FCC