Toggle navigation
ConcursoPrepara
Contato
Simulado Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ | Auditor Fiscal da Receita Estadual | 2019 pre-edital | Questão 877
Direito Tributário / Tributo / Definição e espécies Impostos / Empréstimos compulsórios
Os empréstimos compulsórios
A ) são tributos instituídos pela União, pelos Estados e pelo Distrito Federal.
B ) podem ser criados por lei complementar com a finalidade de enxugamento da moeda em circulação na economia, desde que sejam restituídos no prazo de dois anos.
C ) são instituídos por Decreto, para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública ou guerra externa ou sua iminência.
D ) podem ser cobrados no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os houver instituído em casos de despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública ou guerra externa.
E ) são tributos instituídos pela União, por meio de lei ordinária, observando-se o princípio da anterioridade.
Responder
Voltar à pagina de tópicos
Próxima
Fonte: AUDITOR DO TRIBUNAL DE CONTAS / TCE/SP / 2008 / FCC