Simulado Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ | Auditor Fiscal da Receita Estadual | 2019 pre-edital | Questão 884

Direito Tributário / Tributo / Definição e espécies Impostos / Taxas

É taxa decorrente da prestação de serviço público passível de ser validamente cobrada:

Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - CONSULTORIA LEGISLATIVA - DIREITO TRIBUTáRIO, FINANCEIRO E CIDADANIA / ALEPE / 2014 / FCC