Simulado Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ | Auditor Fiscal da Receita Estadual | 2019 pre-edital | Questão 1096

Finanças Públicas / Lei Orçamentária Anual - LOA

É INCORRETO afirmar que a Lei Orçamentária Anual (LOA)

A ) deve ser elaborada de forma compatível com as propostas do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

B ) contempla a possibilidade de novas dotações, já que o orçamento não pode ser uma “camisa de força”, por meio das chamadas Cláusulas Aditivas.

C ) está sujeita a alterações por Emendas Parlamentares.

D ) compreende o orçamento fiscal dos Poderes, dos fundos, órgãos e entidades da Administração pública direta e indireta.

E ) tem como funções do orçamento a alocativa, a distributiva e a estabilizadora.

Fonte: AGENTE TéCNICO - ADMINISTRADOR / MPE/AM / 2013 / FCC