Simulado Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ | Auditor Fiscal da Receita Estadual | 2019 pre-edital | Questão 1126

Finanças Públicas / Tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal / Limites para dívida


Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente, no primeiro quadrimestre, em pelo menos

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/AL / 2010 / FCC