Simulado Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ | Auditor Fiscal da Receita Estadual | 2019 pre-edital | Questão 1219

Legislação Tributária / Legislação tributária federal / Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar federal nº 123/2006 e Lei estadual nº 5.147/2007)

Fica excluído do regime da microempresa o contribuinte

Fonte: AUDITOR FISCAL TRIBUTáRIO MUNICIPAL / Pref. São Paulo/SP / 2007 / FCC