Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Agente Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 107

Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos / Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União - RJU) e alterações / Disposições preliminares


Com relação ao controle da administração, ao regime jurídico da Lei n.º 8.112/1990 e ao ato administrativo, julgue os itens
subsecutivos.

O regime jurídico estatutário de que trata a Lei n.º 8.112/1990
é aplicável aos servidores da administração direta, das
autarquias e das empresas públicas federais.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - SEGURANçA JUDICIáRIA / STF / 2013 / CESPE