Simulado Agência Nac. de Transportes Terrestres - ANTT | Cargo 6: Analista Administrativo - Direito | 2019 pre-edital | Questão 51
Direito Administrativo / Bens públicos / Principais espécies de bens públicos
No que se refere à disciplina acerca dos contratos administrativos
e dos bens públicos, julgue os itens seguintes.
Consideram-se bens públicos dominicais os que constituem o
patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como
objeto de direito pessoal ou real de cada uma delas, os quais se
submetem a um regime de direito privado, pois a administração
pública age, em relação a eles, como um proprietário privado.
