Simulado Agência Nac. de Transportes Terrestres - ANTT | Cargo 6: Analista Administrativo - Direito | 2019 pre-edital | Questão 104

Direito Administrativo / Parceria entre o Estado e a iniciativa privada

A propósito de parcerias público-privadas, julgue os itens
subsequentes.

Um dos traços caracterizadores da parceria público-privada é
a indelegabilidade de funções que somente o Estado executa,
como, por exemplo, as de regulação e as decorrentes do
exercício do poder de polícia.

Fonte: AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - AUDITORIA GOVERNAMENTAL / TCU / 2013 / CESPE