Simulado Agência Nac. de Transportes Terrestres - ANTT | Cargo 6: Analista Administrativo - Direito | 2019 pre-edital | Questão 251
Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais
Com referência à CF e às políticas de seguridade, julgue os itens
subsecutivos.
O artigo da CF que prevê os direitos sociais, em consonância
com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948,
ainda que represente uma conquista, deixou de contemplar o
direito básico à moradia ao cidadão brasileiro.
