Simulado Agência Nac. de Transportes Terrestres - ANTT | Cargo 6: Analista Administrativo - Direito | 2019 pre-edital | Questão 268

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Mandado de injunção


Julgue os itens a seguir, relativos a princípios, direitos e garantias
constitucionais.

O mandado de injunção garante ao impetrante o direito de
conhecer as informações relativas a sua pessoa constantes de
registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou
de caráter público.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - APOIO ESPECIALIZADO/TELECOMUNICAçõES E ELETRICIDADE / STJ / 2012 / CESPE