Simulado Agência Nac. de Transportes Terrestres - ANTT | Cargo 6: Analista Administrativo - Direito | 2019 pre-edital | Questão 269

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Mandado de injunção


A respeito de direitos e garantias fundamentais e nacionalidade,
julgue os itens seguintes.

O polo passivo do mandado de injunção jamais poderá ser
ocupado por particular.

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Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - ÁREA PROCESSUAL / MPE/PI / 2012 / CESPE