Simulado Agência Nac. de Transportes Terrestres - ANTT | Cargo 6: Analista Administrativo - Direito | 2019 pre-edital | Questão 287

Direito Constitucional / Finanças públicas / Normas gerais

Julgue os itens a seguir, relativos às finanças públicas e à ordem
econômica e financeira.

O preceito constitucional de fomento à microempresa e
empresa de pequeno porte orienta todos os entes federados,
indistintamente, conferindo tratamento favorecido aos
empreendedores que contem com menos recursos para fazer
frente à concorrência.

Fonte: ANALISTA - CONTABILIDADE E FINANçAS / BACEN/DEPES / 2013 / CESPE