Simulado Agência Nac. de Transportes Terrestres - ANTT | Cargo 6: Analista Administrativo - Direito | 2019 pre-edital | Questão 306
Direito Constitucional / Funções essenciais à justiça / Ministério público
A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo e das funções
essenciais à justiça, julgue os itens que se seguem.
O princípio da independência funcional e, a fortiori, o
princípio do promotor natural protegem o membro do Ministério Público (MP) contra ato de superior que pretenda
subtrair-lhe competência fixada por critérios predeterminados
abstratamente.
