Simulado Agência Nac. de Transportes Terrestres - ANTT | Cargo 6: Analista Administrativo - Direito | 2019 pre-edital | Questão 404

Direito Constitucional / Poder constituinte


Acerca da teoria das normas constitucionais, da classificação das Constituições e do poder constituinte, julgue os itens subsequentes.

Segundo a doutrina majoritária, o poder constituinte é
permanente, uma vez que, ao contrário da assembleia
constituinte, cuja atuação se exaure com a promulgação da Constituição, não desaparece com a entrada em vigor da carta
constitucional.

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Fonte: PRIMEIRO-TENENTE / Polícia Militar/CE / 2014 / CESPE