Simulado Agência Nac. de Transportes Terrestres - ANTT | Cargo 6: Analista Administrativo - Direito | 2019 pre-edital | Questão 429

Direito Constitucional / Sistema tributário nacional / Repartição das receitas tributárias

As transferências entre os entes da Federação podem decorrer de
determinações constitucionais, legais ou simplesmente de
considerações políticas. Acerca desse assunto, julgue os itens
seguintes.

Os repasses do FPM podem permanecer estáveis ou até ser
reduzidos ainda que a arrecadação federal sofra elevação.

Fonte: TéCNICO DE APOIO ESPECIALIZADO - ORçAMENTO / MPU / 2010 / CESPE