Simulado Agência Nac. de Transportes Terrestres - ANTT | Cargo 6: Analista Administrativo - Direito | 2019 pre-edital | Questão 441

Direito Financeiro / Lei de responsabilidade fiscal / Planejamento

Em relação a controle jurisdicional e atividade financeira do
Estado, julgue os itens que se seguem.

Mecanismo de controle da atividade financeira do Estado,
a verificação bimestral da capacidade de cumprimento das
metas de resultado contidas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, em face do comportamento da receita, pode
levar os Poderes e o Ministério Público a promoverem
contingenciamento das dotações orçamentárias e retenção dos
recursos financeiros.

Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - PROCURADORIA / TCE/PA / 2016 / CESPE