Simulado Agência Nac. de Transportes Terrestres - ANTT | Cargo 6: Analista Administrativo - Direito | 2019 pre-edital | Questão 649

Ética no Serviço Público / Ética no Setor Público / Lei nº 8.429/1992: disposições gerais, atos de improbidade administrativa

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens
seguintes.

As penalidades previstas na Lei de Improbidade
Administrativa também são aplicadas a não servidores
e a quem induza ou concorra para a prática de ato de
improbidade ou dele se beneficie de forma direta ou indireta.

Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - PROCURADORIA / TCE/PA / 2016 / CESPE