Simulado Câmara dos Deputados | Analista Legislativo - Arquivista | 2019 pre-edital | Questão 201
Direito Constitucional / Aplicabilidade das normas constitucionais / Normas de eficácia plena, contida e limitada
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, da aplicabilidade das
normas constitucionais e da organização do poder judiciário, julgue
os itens seguintes.
A prestação de assistência religiosa nas entidades civis e
militares de internação coletiva pode ser considerada exemplo
de norma constitucional de eficácia limitada.
