Simulado Câmara dos Deputados | Analista Legislativo - Arquivista | 2019 pre-edital | Questão 217

Direito Constitucional / Constituição Federal / Organização dos Poderes / Poder Legislativo

A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens a
seguir.

Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, apreciar os atos de concessão e renovação de
concessão de emissoras de rádio e televisão, sendo essa
atuação conjunta exemplo prático da aplicação da doutrina dos
freios e contrapesos.

Fonte: ANALISTA DE ADMINISTRAçãO PúBLICA – ESPECIALIDADE: ARQUIVOLOGIA / TCDF / 2014 / CESPE