Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 98

Direito Administrativo / Formas de prestação dos serviços públicos / Parceria público-privada


O prefeito de determinada cidade elabora projeto de celebração de uma parceria público-privada, que tem (i) valor de contrato equivalente a quinze milhões de reais; por um (ii) prazo de cinco anos; tendo por (iii) objeto único da prestação a execução de obra pública. De acordo com a Lei de Parceria Público-Privada (Lei nº 11.079/2004), o projeto

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Fonte: DELEGADO DE POLíCIA / Polícia Civil/SP / 2014 / VUNESP