Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 227

Direito Civil / Do Direito de Família / Direito Patrimonial

Assinale a alternativa correta a respeito dos bens dos filhos sujeitos ao poder familiar.

A ) Os genitores têm obrigação de prestar contas da administração e usufruto dos bens, cabendo ação de prestação de
contas proposta pelo filho menor, caso em que será nomeado Curador em razão do conflito de interesses.

B ) A alienação de imóvel do filho dependerá de autorização judicial e será realizada em hasta pública.

C ) O pai não tem direito ao usufruto e administração dos bens adquiridos pelo filho antes do reconhecimento.

D ) É nula a estipulação, em doação de terceiro em favor do filho menor, de cláusula que exclua o usufruto dos genitores
sobre o bem doado.

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Fonte: TITULAR DE SERVIçOS DE NOTAS E DE REGISTROS - PROVIMENTO / TJ/SP / 2016 / VUNESP