Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 288

Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Ação declaratória de inconstitucionalidade, finalidade, objeto e efeitos

Sobre o controle de constitucionalidade, é correto afirmar que

A ) na modalidade concentrada, será exercido pelo Supremo Tribunal Federal, por meio de ação direta, em processo de
natureza objetiva, cuja decisão é dotada de efeitos erga omnes.

B ) na modalidade preventiva, será exercido exclusivamente pelo Congresso Nacional por meio das Comissões de
Constituição e Justiça.

C ) na modalidade concentrada, será exercido por qualquer órgão judicial, de modo incidental ao caso concreto que se lhe
apresente, por qualquer via processual idônea.

D ) na modalidade difusa, será exercido exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal, cuja decisão, entretanto, não terá
caráter erga omnes, o que dependerá de posterior resolução do Senado Federal suspendendo a execução do ato normativo
questionado.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: TITULAR DE SERVIçOS DE NOTAS E DE REGISTROS - PROVIMENTO / TJ/SP / 2016 / VUNESP