Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 329

Direito Constitucional / Emendas à Constituição

Sobre a emenda à Constituição Federal, é correto afirmar que

A ) a matéria constante de proposta de emenda rejeitada somente poderá constituir objeto de nova apresentação, na mesma sessão legislativa, mediante
proposta de dois terços dos membros de qualquer
das Casas do Congresso Nacional.

B ) pode ser proposta por iniciativa de qualquer membro
da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

C ) pode ser proposta por iniciativa do Procurador-Geral
da República.

D ) a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto
de nova proposta na mesma sessão legislativa.

E ) a vigência de intervenção federal não impede que a
Constituição seja emendada.

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Fonte: INSPETOR DE POLíCIA CIVIL - 1º CLASSE / Polícia Civil/CE / 2015 / VUNESP