Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital

A ) os direitos previdenciários e trabalhistas do adolescente, observada a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis anos.

B ) obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer pena privativa da liberdade aos menores de 18 (dezoito) anos.

C ) a criação de programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, mediante políticas específicas, de forma direta, sendo vedada a participação de entidades não governamentais.

D ) a integração social do adolescente e do jovem portador de deficiência, mediante a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de obstáculos arquitetônicos e de todas as formas de discriminação.

E ) programas de prevenção e atendimento especializado à criança, ao adolescente e ao jovem dependente de entorpecentes e drogas afins, obrigatoriamente sob o regime de internação compulsória.

Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 349

Direito Constitucional / Ordem social / Família, criança, adolescente e idoso