Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 377

Direito Constitucional / Organização do Estado / Federação brasileira / Estados federados: natureza jurídica, competências, autonomia, capacidade de auto-organização e seus limites; Distrito Federal e Territórios

Nos termos da Constituição da República, são bens dos estados federados:

A ) as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, incluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros.

B ) todas as terras devolutas.

C ) as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União.

D ) as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, incluindo-se, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.

E ) os potenciais de energia hidráulica.

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Fonte: EXECUTIVO PúBLICO / SAP/SP / 2014 / VUNESP