Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 379

Direito Constitucional / Organização do Estado / Federação brasileira / Estados federados: natureza jurídica, competências, autonomia, capacidade de auto-organização e seus limites; Distrito Federal e Territórios

Sobre o Poder Executivo Estadual, é correto afirmar que

A ) os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado serão fixados por lei de iniciativa do próprio Governador.

B ) se nenhum candidato a Governador alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até trinta dias após a proclamação do resultado.

C ) em caso de impedimento do Governador e do Vice, será chamado ao exercício do Governo Estadual, em primeiro lugar, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado.

D ) a eleição do Govenador do Estado não importará a do Vice-Governador com ele registrado.

E ) perderá o mandato o Governador que assumir outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta, ressalvada a posse em virtude de concurso público e observadas as demais disposições constitucionais relativas ao servidor público no exercício de mandato eletivo e aplicáveis a esse caso.

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Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ADVOGADO / FUNDAÇÃO CASA / 2013 / VUNESP