Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital

A ) opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da Constituição Federal.

B ) exercer a coordenação dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República.

C ) opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal.

D ) propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo.

E ) estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.

Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 398

Direito Constitucional / Poder Executivo / Conselho de Defesa Nacional