Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 443

Direito Constitucional / Poder Legislativo / Processo legislativo

A duração razoável do processo

A ) é garantia fundamental prevista na Constituição Federal, aplica-se no âmbito judicial e administrativo, e tem aplicação
imediata.

B ) é garantia fundamental prevista na Constituição Federal, aplica-se apenas no âmbito judicial, e tem aplicação imediata.

C ) não é garantia fundamental prevista na Constituição Federal, aplica-se no âmbito judicial e administrativo, e tem aplicação
imediata.

D ) é garantia fundamental prevista na Constituição Federal, aplica-se apenas no âmbito judicial, e não tem aplicação
imediata.

Fonte: TITULAR DE SERVIçOS DE NOTAS E DE REGISTROS - PROVIMENTO / TJ/SP / 2016 / VUNESP