Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 464

Direito Constitucional / Proteção judicial dos direitos fundamentais: Ações Constitucionais. Proteção não judicial / Direitos sociais. Teoria Geral dos Direitos Sociais. Classificação. Efetivação.

É direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais:

A ) licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do
salário, com a duração de cento e oitenta dias.

B ) remuneração do serviço extraordinário superior em,
no mínimo, trinta por cento à do serviço normal.

C ) seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está
obrigado quando incorrer em dolo ou culpa.

D ) aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, no
máximo de trinta dias, nos termos da lei.

E ) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde
o nascimento até os 06 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas.

Fonte: ESCREVENTE TéCNICO JURíDICO / TJ/SP / 2017 / VUNESP