Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 499

Direito Penal / Código Penal (Decreto-Lei no 2.848/1940 com suas alterações) / Do Concurso de Pessoas

CP, art. 30: quando se verifica o concurso de pessoas em
matéria penal, não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal,

Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - ADVOGADO (DIREITO PúBLICO) / Pref. São José dos Campos/SP / 2014 / VUNESP